Questão FC888735
Em relação à Norma Regulamentadora Nº 38 (NR-38), Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, sobre os procedimentos de segurança d
Normas Regulamentadoras do MTE
CRS (PM MG) · 2024
Em relação à Norma Regulamentadora Nº 38 (NR-38), Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, sobre os procedimentos de segurança da poda de árvores, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
- Nos processos de poda de árvores devem ser utilizadas serras, serrotes, tesouras de poda, alicates de poda, apropriados para a tarefa, não sendo permitido o uso de ferramenta de corte por impacto.
- A validade da permissão de trabalho não poderá exceder o período de 24 (vinte e quatro) horas.
- A permissão de trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.
- Todo trabalho de poda de árvores deve ser precedido de Análise de Riscos, Permissão de Trabalho e Anotação de Responsabilidade Técnica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está errada porque a NR‑38 determina, de forma categórica, que todo trabalho de poda de árvores deve ser precedido de Análise de Riscos (item 38.8.1).
Não há disposição na NR‑38 que imponha como requisito prévio e universal a obrigatoriedade simultânea de Permissão de Trabalho e Anotação de Responsabilidade Técnica para toda poda. A Permissão de Trabalho aparece na NR em dispositivos sobre sua emissão e validade quando aplicável, e a Anotação de Responsabilidade Técnica decorre de exigências profissionais específicas, não sendo exigida pela NR‑38 como requisito prévio para toda atividade de poda.
Portanto, afirmar que as três exigências são obrigatórias para todo trabalho de poda está em desacordo com a norma.
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