Questão FC889041
O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas pl
Regime Jurídico Administrativo
EJAP · 2026
O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas placas, constavam frases com sua foto e nome, tais como: "Obra realizada na gestão do Prefeito João Silva, trazendo desenvolvimento e cuidando de nossa cidade", custeadas com verbas públicas. Além disso, o prefeito contratou, sem concurso público, sua irmã para ser sua chefe de gabinete, sob a justificativa de que precisava de alguém de sua "inteira confiança". Com base nos princípios constitucionais expressos da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88), a conduta do prefeito viola, diretamente e respectivamente, os princípios da:
- Impessoalidade e Moralidade.
- Legalidade e Eficiência.
- Moralidade e Publicidade.
- Impessoalidade e Eficiência.
- Legalidade e Publicidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta do prefeito ofende, respectivamente, os princípios da Impessoalidade e da Moralidade, previstos no art. 37 da CF/88.
Quanto às placas com foto e frases exaltando o gestor, há promoção pessoal por meio de publicidade oficial. O §1º do art. 37 veda que atos, obras e campanhas públicas contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, pois a publicidade deve ter caráter estritamente informativo, educativo ou de orientação social.
Sobre a contratação da irmã sem concurso, trata-se de nepotismo que atenta contra a moralidade administrativa, entendida como exigência de probidade, impessoalidade e observância de critérios técnicos e legais. Mesmo em cargos de confiança, a nomeação de parentes compromete a ética pública e a confiança na administração.
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