Questão FC889046
A respeito da extinção do ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Caducidade é a
Atos Administrativos
EJUD PI · 2026
A respeito da extinção do ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Caducidade é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando, em decorrência do advento de nova lei, o ato praticado com base em legislação anterior não é compatível com a nova lei, perdendo, assim, sua validade.
( ) Anulação é a extinção do ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade.
( ) Rescisão é a extinção do ato administrativo em razão de o destinatário do ato não ter cumprido as condições para manutenção do ato.
( ) Cassação é a extinção do ato administrativo em razão de este conter vício de legalidade.
Alternativas:
- V F V F
- V F F F
- V F V V
- F V F F
- F V V V
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: sequência V F F F.
Caducidade: ocorre quando sobrevém nova norma que torna incompatível a manutenção do ato praticado sob a legislação anterior, levando-o à extinção por perda de fundamento jurídico.
A afirmação sobre extinção por razões de conveniência e oportunidade está incorreta porque esse modo de desfazimento é a revogação, ato discricionário da Administração que atinge ato válido e produz efeitos ex nunc.
A extinção motivada pelo não cumprimento, pelo destinatário, de condições que autorizavam o ato corresponde à cassação, não à rescisão.
A retirada do ato em razão de vício de legalidade chama-se anulação e produz efeitos ex tunc.
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