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Questões de concursos para EJUD PI

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FC378872 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Lei n" 3.716/79, analise as seguintes assertivas: I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários. const

EJUD PI · 2018

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FC378909 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Segundo previsão expressa na LC nº 230/2017, não está de acordo com as vedações aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário:

EJUD PI · 2018

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FC889046 · Direito Administrativo

A respeito da extinção do ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Caducidade é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando, e

EJUD PI · 2026

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FC889047 · Direito Administrativo

Quanto ao ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) São requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. ( )

EJUD PI · 2026

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FC889055 · Direito Administrativo

Sobre responsabilidade civil, reparação do dano e responsabilidade do agente público, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889071 · Direito Administrativo

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992, com as alterações da Lei n. 14.230/2021), assinale a alternativa juridicamente CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889133 · Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889156 · Direito Civil

Acerca do Direito das Obrigações, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889161 · Direito Civil

A Lei n. 14.905/2024 alterou o Código Civil e reformulou as regras de juros moratórios e correção monetária no direito privado brasileiro. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889181 · Direito Civil

O direito de propriedade, fortemente guiado por uma visão individualista e patrimonialista no Código Civil de 1916, tornou-se um direito condicionado à sua função social e ambiental. A Constituição Federal de 1988, ao tempo em que garante o

EJUD PI · 2026

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FC889188 · Direito Civil

Com base na regulamentação legal sobre Condomínios, marque a alternativa INCORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889205 · Direito Civil

Assinale a alternativa ERRADA sobre o direito das obrigações.

EJUD PI · 2026

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FC889213 · Direito Constitucional

No que toca à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889222 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889240 · Direito Constitucional

Em relação à Administração Pública e seus preceitos constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889241 · Direito Constitucional

Acerca das entidades da Administração Indireta e do regime estabelecido pela Constituição Federal e pelo Decreto-Lei n. 200/1967, é juridicamente preciso afirmar:

EJUD PI · 2026

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FC889274 · Direito Constitucional

No que tange ao Controle de Constitucionalidade e às disposições constitucionais pertinentes, assinale a alternativa INCORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889292 · Direito Constitucional

Em observância à sistemática da repercussão geral e da súmula vinculante no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889357 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece um conceito amplo e funcional de fornecedor, abrangendo os diversos agentes que atuam no mercado de consumo, de modo a garantir a proteção do consumidor. A respeito da figura do fornecedor na rela

EJUD PI · 2026

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FC889364 · Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor distingue a responsabilidade civil por fato do produto ou do serviço (acidentes de consumo) da responsabilidade por vício. O fato do produto ou do serviço se caracteriza pela ocorrência de um defeito que ext

EJUD PI · 2026

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FC889365 · Direito do Consumidor

A responsabilidade dos profissionais liberais é tratada de forma específica e diferenciada no Código de Defesa do Consumidor, afastando-se da regra geral da responsabilidade objetiva imposta aos demais fornecedores de serviços. Tal tratamen

EJUD PI · 2026

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FC889373 · Direito do Consumidor

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:

EJUD PI · 2026

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FC889377 · Direito do Consumidor

À luz dos conhecimentos constantes do CDC, assinale a assertiva CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889391 · Direito do Consumidor

A incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre os serviços públicos tem sido objeto de interpretação e consolidação, especialmente no que tange à distinção entre serviços remunerados por tarifa e por imposto. Sobre os serviços público

EJUD PI · 2026

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