Questão FC889047
Quanto ao ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) São requisitos do ato administr
Atos Administrativos
EJUD PI · 2026
Quanto ao ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) São requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
( ) São requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, motivo e imperatividade.
( ) O ato discricionário é aquele que o administrador faz um juízo de oportunidade e conveniência.
( ) O vício de motivo permite convalidação.
Alternativas:
- F V F V
- V F V V
- F V F F
- V V V F
- V F V F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V F V F está correta porque os atos administrativos exigem, como requisitos clássicos, competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses elementos são essenciais para a validade do ato; a ausência ou ilicitude do motivo atinge o conteúdo fático-legal e compromete sua validade.
O ato discricionário caracteriza-se pelo juízo de oportunidade e conveniência do administrador, ou seja, pela margem de escolha dentro dos limites legais, sempre subordinado aos fins públicos e ao controle quanto à legalidade e motivação.
Quanto à convalidação, o vício de motivo não admite convalidação quando o motivo é inexistente ou ilícito, pois atinge a própria legitimidade do negócio jurídico-administrativo; já vícios meramente formais podem, em certo contexto, ser corrigidos.
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