FC889392 · Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor dispõe CORRETAMENTE que:
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Questões de concursos para EJUD PI
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FC889422 · Direito Penal
Conforme o Código Penal, a tentativa:
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Ler resposta e comentário →FC889478 · Direito Processual Civil
A modalidade de intervenção de terceiros, segundo a qual se convoca a participar da lide os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum é:
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Ler resposta e comentário →FC889498 · Direito Processual Civil
Sobre os requisitos da petição inicial e do seu indeferimento, assinale a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC889503 · Direito Processual Civil
Com base no CPC/2015, acerca da audiência de conciliação ou mediação e da audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC889531 · Direito Processual Civil
Considera-se título executivo extrajudicial, EXCETO:
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Ler resposta e comentário →FC889535 · Direito Processual Civil
Sobre defesa do executado em sede de processo de execução, NÃO podemos afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC889538 · Direito Processual Civil
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, com base nas regras processuais vigentes, assinale a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC889548 · Direito Processual Penal
O prazo para conclusão do inquérito é, em regra:
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Ler resposta e comentário →FC889552 · Direito Processual Penal
De acordo com o art. 28-A do CPP, é CORRETO afirmar que o acordo de não persecução penal (ANPP):
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Ler resposta e comentário →FC889559 · Direito Processual Penal
Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC889573 · Direito Processual Penal
Recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deve, em audiência de custódia, fundamentadamente:
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Ler resposta e comentário →FC889576 · Direito Processual Penal
A prisão temporária:
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Ler resposta e comentário →FC889799 · Ética no Serviço Público
De acordo com o Código de Ética de Juízes Leigos, são deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, EXCETO:
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Ler resposta e comentário →FC889889 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
À luz do conteúdo dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC889890 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca da execução no âmbito do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC889891 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base nos arts. 3º e 4º, da Lei n. 9.099/1995, que tratam da competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC890036 · Legislação Específica dos Tribunais Federais
O Código de Ética de Juízes Leigos, que estabelece os deveres funcionais do Juízes Leigos, foi instituído:
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Ler resposta e comentário →FC890055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei n. 7.716/1989, também conhecida como LEI CAÓ (em homenagem ao seu autor, Carlos Alberto Caó), é o principal instrumento jurídico de combate ao racismo no Brasil. Com base nos itens a seguir, assinale a opção INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC890056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitui crime, nos termos da Lei n. 7.716/1989:
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Ler resposta e comentário →FC890057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei n. 9.099/95, o processo no Juizado Especial orienta-se pelos critérios da:
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Ler resposta e comentário →FC890060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos Juizados Especiais Criminais, a transação penal:
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Ler resposta e comentário →FC890061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Na fase preliminar do JECRIM, havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, o Ministério Público poderá propor a transação penal, que consiste na aplicação imediata de:
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Ler resposta e comentário →FC890068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei n. 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência:
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