Questão FC890057
De acordo com a Lei n. 9.099/95, o processo no Juizado Especial orienta-se pelos critérios da:
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
EJUD PI · 2026
De acordo com a Lei n. 9.099/95, o processo no Juizado Especial orienta-se pelos critérios da:
- Publicidade, celeridade, oralidade e formalidade.
- Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
- Escrituralidade, complexidade, celeridade e publicidade.
- Economia processual, imutabilidade, oralidade e formalidade.
- Simplicidade, pessoalidade, celeridade e segurança jurídica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei n. 9.099/95 estabelece que o processo no Juizado Especial se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Oralidade privilegia a prova e a decisão em audiências, favorecendo a expressão direta das partes. Simplicidade e informalidade reduzem formalismos e exigem peças e ritos acessíveis, aproximando o procedimento do cidadão.
Economia processual busca evitar atos e custos desnecessários, racionalizando esforços e recursos. Celeridade visa à solução rápida dos conflitos, promovendo respostas eficazes e incentivando a conciliação.
Esses princípios constam expressamente nos artigos 2º e 62 da Lei dos Juizados Especiais, orientando práticas e decisões no âmbito desses juizados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em