Questão FC889538
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, com base nas regras processuais vigentes, assinale a alternativa CORRETA.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
EJUD PI · 2026
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, com base nas regras processuais vigentes, assinale a alternativa CORRETA.
- A coisa julgada material impede a rediscussão apenas dentro do mesmo processo.
- A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito faz coisa julgada material.
- A coisa julgada não alcança questão prejudicial decidida incidentalmente.
- Na ação rescisória fundada em documento novo, o prazo de dois anos para ajuizamento conta-se da descoberta do documento, observado o limite máximo de cinco anos do trânsito em julgado.
- A ação rescisória deve abranger todos os capítulos da decisão rescindenda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na ação rescisória fundada em documento novo o prazo de prescrição especial é de 2 anos, contado da data da descoberta do documento, conforme art. 966, VII e art. 975, §2º do CPC.
Esse prazo, porém, não é absoluto: há um limite máximo de 5 anos contado do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Assim, se a prova nova for descoberta tardiamente, o autor terá apenas o tempo restante até completar cinco anos do trânsito.
Exemplo: se a prova é achada 4 anos após o trânsito em julgado, o prazo de 2 anos teórico fica reduzido a 1 ano, por força do limite quinquenal.
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