Questão FC889890
Acerca da execução no âmbito do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa CORRETA.
Sem classificação
EJUD PI · 2026
Acerca da execução no âmbito do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa CORRETA.
- A execução da sentença depende de nova citação do devedor, ainda que ele tenha sido intimado na audiência em que a sentença foi proferida.
- As sentenças proferidas no Juizado Especial poderão ser ilíquidas, desde que o valor seja posteriormente apurado em fase de liquidação.
- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, a execução poderá ser iniciada mediante simples solicitação do interessado, inclusive verbal, dispensada nova citação.
- Na execução de título extrajudicial, não sendo encontrados bens penhoráveis, o processo ficará suspenso até a localização de patrimônio do devedor.
- Os embargos à execução somente poderão versar sobre matérias anteriores à sentença e serão processados em autos apartados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando a sentença transitada em julgado não é cumprida voluntariamente, no âmbito do Juizado Especial Cível a execução pode ser iniciada por simples manifestação do interessado.
Isso significa que basta uma simples solicitação, inclusive verbal, ao juiz para que se dê início à execução, sendo dispensada nova citação, pois a coisa julgada já confirmou o direito reconhecido.
O raciocínio processual é o da informalidade e celeridade: evita-se reabertura de debate sobre a obrigação já decidida, permitindo pronta adoção de medidas executivas (como cobrança, penhora, expedição de mandado) para efetivar o cumprimento da decisão.
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