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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56033 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Joana trabalhou por 15 anos como empregada doméstica na residência de Alzira, um imóvel de 60 metros quadrados, herdado de seu falecido pai. Durante todo esse período, Joana percebeu salários mensais, tal como acordado, porém nunca recebeu

FGV · 2024

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FC56813 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A sociedade empresária Vesta Construções e Serviços Ltda. propôs tutela cautelar, requerida em caráter antecedente, contra a sociedade empresária Minerva Incorporações Ltda., fundada em contrato de construção civil e fornecimento de serviço

FGV · 2023

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FC64713 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Há mais de dez anos o Município Delta trava uma batalha judicial com a sociedade empresária Ipsilone, em decorrência de uma construção irregular, que, apesar de não causar qualquer tipo de risco, não logrou obter a devida licença administra

FGV · 2024

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FC64736 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria Joana nunca atrasou o pagamento do aluguel. Além disso, mantém o imóvel de Mariana em perfeito estado de conservaçã

FGV · 2024

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FC196567 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AVALIA · 2023

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FC196568 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO compete aos Juizados Especiais Federais.

Instituto AVALIA · 2024

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FC196569 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade de bem de família. Com base nessa legislação, é (são) impenhorável(is)

Instituto AVALIA · 2024

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FC213992 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.

VUNESP · 2024

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FC213993 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC213994 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Compete ao Juizado Especial Cível

VUNESP · 2023

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FC213995 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca do pedido no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC213996 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor ação de indenização por danos materiais e morais em face da companhia aérea Voemais S.A. em razão do cancelamento do seu voo para Fernando de Noronha, onde iria passar as férias. Em razã

VUNESP · 2023

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FC213997 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta.

VUNESP

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FC213998 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,

VUNESP · 2022

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FC213999 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta

VUNESP · 2022

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FC214000 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto às provas, indique a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC214001 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no

VUNESP · 2022

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FC214002 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar

VUNESP · 2022

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FC214003 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do prazo é dia 1o, uma quinta-feira, e que não há feriados ou suspensão de

VUNESP · 2022

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FC214004 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial,

VUNESP · 2022

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FC214005 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

As testemunhas

VUNESP · 2022

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FC214006 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá

VUNESP · 2022

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FC214007 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

É competente, para as causas relativas ao cumprimento da obrigação,

VUNESP · 2022

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FC214008 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A revelia será decretada se o réu não

VUNESP · 2022

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