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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468801 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Não são objeto de proteção como direitos autorais: I - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas. II - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais at

AVANÇASP · 2022

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FC610410 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Carlos e Pedro celebraram contrato de locação de um apartamento em área urbana para uso residencial, com prazo de 24 meses. Após o término do prazo contratual, Pedro permaneceu no imóvel, e Carlos continuou recebendo os aluguéis mensalmente

AVANÇASP · 2025

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FC610426 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o que estabelece a Lei Federal 12.153/2009, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interes

AVANÇASP · 2025

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FC610427 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 8.245/1991, o locador possui determinadas obrigações em relação ao imóvel locado. Analise as afirmações abaixo e, com base na legislação, assinale a alternativa incorreta.

AVANÇASP · 2025

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FC610428 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.245/1991, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem pr

AVANÇASP · 2025

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FC610429 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que trata da ação popular, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre a legitimidade e os procedimentos para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimôn

AVANÇASP · 2025

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FC610461 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda P

AVANÇASP · 2025

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