FC469005 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Dentre as assertivas abaixo, I. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei de Direitos Autorais os nomes e títulos isolados. II. À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não é assegurada a mesma pr
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012
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