Questão FC469036
Os direitos autorais se referem: I. Ao direito do autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou/ o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra. II. Ao ramo do Direito Pr
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2009
Os direitos autorais se referem:
I. Ao direito do autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou/ o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra.
II. Ao ramo do Direito Privado destinado a regulamentar as relações jurídicas surgidas da criação e da utilização de obras literárias, artísticas ou científicas.
III. À Lei brasileira que abriga, sob a denominação de direitos autorais, os direitos de autor propriamente ditos, bem como os direitos conexos.
IV. Ao caso dos sucessores do autor da obra, que perdem os direitos autorais adquiridos com a morte do autor 90 anos após o óbito,
Assinale a opção incorreta.
- II e IV.
- I e III.
- I, II e IV.
- I, II e III.
- IV, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa IV está incorreta porque fixa prazo de proteção diverso do previsto em lei.
Os direitos patrimoniais do autor não terminam em 90 anos após o óbito; perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento, conforme a legislação brasileira de direitos autorais.
Esse prazo aplica-se também às obras póstumas e respeita a ordem sucessória civil quanto à transmissão dos direitos aos herdeiros e legatários.
Portanto, a ideia de perda após 90 anos está equivocada; o prazo correto de proteção aos sucessores é de 70 anos, contado como indicado acima.
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