Questão FC469055
Em relação a propriedade intelectual com ênfase em transferência de tecnologia e direito autoral, não podemos afirmar:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006
Em relação a propriedade intelectual com ênfase em transferência de tecnologia e direito autoral, não podemos afirmar:
- A proteção à obra intelectual não abrange o seu título, mesmo se original e inconfundível.
- Cobre trabalhos científicos, artísticos, literários (e recentemente software).
- Há menção de Copyright ou ©; Nome do autor; Ano da primeira publicação.
- A proteção aos direitos autorais independe de registro.
- Protege a forma, não a idéia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque a lei expressamente prevê que a proteção à obra alcança o título quando este for original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero divulgada anteriormente por outro autor. Essa previsão consta do Art. 10 da Lei 9.610/98.
Ser original significa apresentar criação suficiente para distinguir-se de títulos comuns. Ser inconfundível exige ausência de risco de associação ou erro com título preexistente do mesmo gênero, evitando concorrência desleal e confusão para o público.
Há também regra específica para títulos de publicações periódicas, com prazo de proteção temporário após a saída do último número.
Na prática, títulos distintivos recebem proteção automática, tornando vantajoso escolher nomes criativos e únicos para obras destinadas a licenciamento ou transferência tecnológica.
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