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Questão FC469005

Dentre as assertivas abaixo, I. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei de Direitos Autorais os nomes e títulos isolados. II. À cópia de obra de arte p

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

Dentre as assertivas abaixo,


I. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei de Direitos Autorais os nomes e títulos isolados.
II. À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não é assegurada a mesma proteção de que goza o original.
III. Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.
IV. A proteção aos direitos autorais e conexos independe de registro.


verifica-se que estão corretas apenas

  1. I e II.
  2. I e IV.
  3. II e III.
  4. II e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I. Correta. A Lei 9.610/98, art. 8º, inciso VI, estabelece expressamente que nomes e títulos isolados não são objeto de proteção autoral. Isso significa que palavras soltas ou títulos desassociados de obra não geram direitos autorais, por não constituírem expressão criativa protegida na acepção da lei.

IV. Correta. O art. 18 da mesma lei dispõe que a proteção aos direitos autorais e conexos independe de registro. O registro não cria o direito; funciona como meio de prova da autoria e da data, facilitando a defesa do titular, mas a proteção surge com a criação da obra.

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