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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CPCC UFES

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FC468862 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfi

CPCC UFES · 2018

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FC468863 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais, I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, caso essa se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotogr

CPCC UFES · 2018

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