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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FUNDEP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468753 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhes são conexos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O titular cuja obr

FUNDEP · 2024

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FC468961 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

FUNDEP · 2014

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FC469008 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral na utilização de obras alheias, ato que constitui violação de

FUNDEP · 2012

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FC469009 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais e protege obras intelectuais e o patrimônio do autor e os que lhes são conexos. De acordo com o art. 7o da referida Lei, são consideradas obras intelectuais, EXCETO

FUNDEP · 2012

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FC469010 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre a Lei n. 9.610 dos Direitos Autorais, é INCORRETO afirmar que

FUNDEP · 2012

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FC469011 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorais dispõe de capítulo específico sobre a utilização da obra audiovisual. Sobre o capítulo VI da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDEP · 2012

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FC469012 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais. Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a

FUNDEP · 2012

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FC469013 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação às sanções civis aplicáveis à violação dos Direitos Autorais, o art. 103 da Lei n. 9.610 diz: — "Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem

FUNDEP · 2012

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