Questão FC469009
A Lei n. 9.610, de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais e protege obras intelectuais e o patrimônio do autor e os que lhes são conexos. De acordo com o art. 7o da referid
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2012
A Lei n. 9.610, de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais e protege obras intelectuais e o patrimônio do autor e os que lhes são conexos.
De acordo com o art. 7o da referida Lei, são consideradas obras intelectuais, EXCETO
- obras literárias, artísticas ou científicas, conferências.
- desenho, pintura, gravura, escultura, fotografia e a própria imagem pessoal.
- obras audiovisuais, composições musicais e coreográficas.
- ilustrações, cartas geográficas, projetos e programas de computador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indicada elenca: desenho, pintura, gravura, escultura, fotografia e a própria imagem pessoal. Esses itens correspondem a manifestações visuais e às formas de fixação da expressão criativa previstas no art. 7º da Lei 9.610/98, que protege as criações do espírito expressas por qualquer meio ou suporte.
As artes plásticas (desenho, pintura, gravura, escultura) e a fotografia são paradigmas de obra intelectual, porque traduzem originalidade e são materializadas num suporte, atributo central da proteção autoral.
A referência à imagem pessoal destaca que a representação visual do indivíduo, quando captada ou reproduzida, integra o campo protegido pela norma, pois trata-se de manifestação visual suscetível de direitos sobre sua utilização.
Assim, a alternativa reúne espécies de obras amparadas pelo art. 7º da Lei de Direitos Autorais.
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