Questão FC468961
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2014
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:
- As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
- Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
- As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
- As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B indica que esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios não são protegidos pelo direito autoral.
Essa exclusão consta do Art. 8º, II da Lei nº 9.610/1998.
O fundamento é a distinção entre idéia (procedimento, método, regra) e expressão dessa ideia.
As ideias, sistemas e regras são bens úteis ao domínio público e não se subordinam à tutela autoral, que protege apenas a forma concreta de manifestação.
Na prática, pode haver proteção sobre o texto que descreve uma regra, mas não sobre a própria regra enquanto conteúdo funcional.
Portanto, esquemas e planos para realizar atos mentais, jogos ou negócios ficam fora do âmbito da proteção autoral.
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