Questão FC469008
Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral n
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FUNDEP · 2012
Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral na utilização de obras alheias, ato que constitui violação de diretos autorais, a Lei n. 9.610, de 1998, prevê sanções.
Assinale a alternativa que descreve corretamente as sanções previstas para a situação descrita.
- A utilização de obras autorais sem os devidos créditos ao autor implica a apreensão do material publicado e processo de apropriação indevida.
- Além de responder por danos morais e patrimoniais, estará obrigado a revelar a identidade do autor no mesmo veículo, com o mesmo espaço.
- Caso o designer utilize obras de outros sem conferir os devidos créditos, responderá processo por plágio e pirataria.
- O autor desse ato de infração está sujeito a pagar indenização e cumprir até seis meses de detenção em regime fechado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A omissão do crédito ao utilizar obra alheia gera responsabilidade civil e responsabilidade penal. O autor prejudicado pode pleitear indenização por danos morais e patrimoniais e medidas destinadas a identificar ou suspender a divulgação da obra.
Na esfera legal, a Lei nº 9.610/1998 (especialmente o art. 108 e dispositivos correlatos) trata da obrigação de indicar o autor e das consequências civis. A violação de direitos autorais configura ilícito penal: o Art. 184 do Código Penal prevê pena de detenção (cominada também com multa) para condutas que frustrem direitos autorais.
Assim, a alternativa assinala corretamente que quem deixa de indicar o crédito está sujeito a pagar indenização e a sofrer pena de detenção, nos termos previstos na legislação vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em