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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEPUERJ

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469025 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base na Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, é correto afirmar que:

CEPUERJ · 2010

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FC469026 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, uma obra é considerada de domínio público quando pode ser copiada sem autorização do autor, e

CEPUERJ · 2010

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