Questão FC469026
Segundo a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, uma obra é considerada de domínio
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEPUERJ · 2010
Segundo a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, uma obra é considerada de domínio público quando pode ser copiada sem autorização do autor, editor ou de quem o represente após:
- 70 anos de morte do autor, a contar a partir do primeiro janeiro seguinte a sua morte
- 50 anos de morte do autor, a contar a partir do primeiro janeiro seguinte a sua morte
- 60 anos de morte do autor, a contar a partir do primeiro dia útil do ano seguinte da sua morte
- 100 anos de morte do autor, a contar a partir do primeiro dia útil do ano seguinte da sua morte
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a obra entra em domínio público após 70 anos do falecimento do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao óbito.
Isso significa que os direitos patrimoniais do autor vigem até essa data; após ela, a obra pode ser reproduzida sem autorização ou pagamento de direitos. A regra consta do art. 41 da Lei nº 9.610/1998.
Na prática, se o autor morreu em \(D\), a obra passa a ser de domínio público em \(1^\circ\) de janeiro de \(D+71\). Essa contagem aplica‑se também às obras póstumas.
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