Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: julgar o mérito da causa.

Nos Juizados Especiais Cíveis, a regra do art. 51, I, da Lei 9.099/1995 prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito quando o autor não comparece à audiência.

Contudo, se o juiz constatar que a ausência da parte ou o pedido de desistência têm a finalidade de fraudar o andamento processual para evitar decisão desfavorável, ele pode afastar a aplicação dessa regra e decidir o mérito da demanda.

Essa medida visa impedir o abuso do direito de litigar e garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Importante: a opção do juiz por julgar o mérito deve ser motivada, com indicação das razões que demonstram a intenção de fraude, e pode acarretar sanções à parte que agiu de má-fé (por exemplo, condenação por litigância de má-fé e custas).