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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CETRO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Carlos recebeu uma boa proposta para cessão parcial de seus direitos de autor sobre uma obra que lhe foi encomendada. Acerca de como proceder no caso e com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.610/1998, analise as assertivas abaixo. I. É c

CETRO · 2017

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FC468991 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como I.

CETRO · 2012

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