Questão FC468991
De acordo com a Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, depende de autorização prévia e expressa do autor a
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CETRO · 2012
De acordo com a Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como
I. a reprodução parcial ou integral.
II. a edição.
III. a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações.
IV. a tradução para qualquer idioma.
É correto o que está contido em
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 9.610/1998, em especial o Art. 29, estabelece que determinadas utilizações da obra dependem de autorização prévia e expressa do autor.
Entram nessa exigência as modalidades de reprodução (parcial ou integral), a edição, as adaptações e arranjos musicais e traduções para qualquer idioma. Todas essas formas implicam exercício de direitos exclusivos do autor, pois alteram, divulgam ou multiplicam a obra.
Portanto, como todos os itens citados no enunciado correspondem a hipóteses previstas no referido dispositivo legal, o gabarito é a letra E, indicando a incidência da exigência de autorização em I, II, III e IV.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em