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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para IDCAP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468747 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Nos termos da Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais

IDCAP · 2024

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FC468748 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Nos termos da Lei nº 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (__) As composiç

IDCAP · 2024

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FC468749 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre a extensão da proteção do título de publicações periódicas, incluindo jornais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.610/98, assinale a alternativa correta:

IDCAP · 2024

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