Questão FC468749
Sobre a extensão da proteção do título de publicações periódicas, incluindo jornais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.610/98, assinale a alternativa correta:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IDCAP · 2024
Sobre a extensão da proteção do título de publicações periódicas, incluindo jornais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.610/98, assinale a alternativa correta:
- Três anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a quatro anos.
- Seis meses após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a um ano.
- Quatro anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a cinco anos.
- Dois anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a três anos.
- Um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Título de publicações periódicas (incluindo jornais) recebe proteção especial pela Lei nº 9.610/1998 enquanto preserva sua função identificadora no mercado editorial.
Essa proteção alcança o título por 1 ano contado a partir da publicação do último número da série.
Se a publicação for de periodicidade anual, o prazo sobe para 2 anos.
O fundamento prático é evitar que terceiros aproveitem a notoriedade recente do título, preservando a identidade e a confiança do público enquanto a publicação ainda tem presença editorial.
Passado o respectivo prazo, a proteção específica do título cessa, permitindo a livre utilização por terceiros, nos termos do art. 10, parágrafo único, da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em