Quanto às provas, indique a alternativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.”

Significado prático: a regra da Lei nº 9.099/1995 é de que a produção probatória ocorre na própria audiência de instrução e julgamento. Isso significa que, em regra, o momento processual em que se colhem depoimentos, ouvem‑se testemunhas e realizam‑se demais provas é a audiência.

Fundamento legal: a previsão está no art. 33 da Lei dos Juizados Especiais, que também confere ao juiz o poder de limitar ou excluir provas quando as considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

O que isso representa na prática:

- As partes podem apresentar e produzir provas no próprio dia da audiência, mesmo que não tenham formulado o pedido antes.

- O juiz atua como filtro: ele admite o que for relevante e lhe pareça útil para esclarecimento dos fatos, e indeferirá ou limitará o que vise apenas atrasar o processo ou que não guarde pertinência com o objeto da demanda.

Orientação prática: compareça à audiência com toda a prova organizada (documentos, testemunhas já informadas e, se preciso, prova técnica solicitada), pronto para produzir o que for necessário, mas evitando requerimentos desnecessários que possam ser vistos como protelatórios.

Resumo: a alternativa está correta porque consolida a regra processual de que a audiência de instrução e julgamento é o locus natural da produção de provas, com a devida supervisão e limitação pelo juiz.