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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para COMPERVE (UFRN)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468933 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas. No Brasil, os direitos de autor duram por

COMPERVE (UFRN) · 2016

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FC468951 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as seguintes afirmações sobre as Leis que regulam os direitos autorais no Brasil. I Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que ele criou. II Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio públi

COMPERVE (UFRN) · 2015

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FC468952 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais no Brasil, que abrangem os direitos de autor e os que lhes são conexos, incluindo-se, ainda, os direitos relativos à publicação de obras literárias, artísticas ou cient

COMPERVE (UFRN) · 2015

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FC468995 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O texto a seguir consiste num fragmento de notícia publicada em um portal. Na última sexta-feira (16/3), o programa "Redação Sportv", apresentado pelo jornalista André Rizek, utilizou material do portal “Terceiro Tempo” do jornalista Milton

COMPERVE (UFRN) · 2012

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FC469038 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a lei do direito autoral no Brasil, a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, em qualquer suporte utilizado, é denominada

COMPERVE (UFRN) · 2009

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FC469039 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as seguintes declarações, sobre direitos autorais: I Na publicação de periódicos, o ISBN garante os direitos de publicação da editora. II Os direitos autorais são do autor, nunca da editora. III O autor só tem direitos autorais qu

COMPERVE (UFRN) · 2009

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