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Questão FC469039

Considere as seguintes declarações, sobre direitos autorais: I Na publicação de periódicos, o ISBN garante os direitos de publicação da editora. II Os direitos autorais são do auto

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

COMPERVE (UFRN) · 2009

Considere as seguintes declarações, sobre direitos autorais:

 

I Na publicação de periódicos, o ISBN garante os direitos de publicação da editora.

 

II Os direitos autorais são do autor, nunca da editora.

 

III O autor só tem direitos autorais quando o livro possui ISSN.

 

Dentre essas declarações,

  1. I e II estão erradas e III está correta.
  2. as três estão corretas.
  3. I e III estão corretas e II está errada.
  4. as três estão erradas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Letra D: as três assertivas estão erradas.

ISBN é apenas um código de identificação comercial e bibliográfico para livros; não cria nem transfere direitos. Ele facilita catalogação e venda, mas a autorização para publicar depende do detentor dos direitos autorais ou do contrato com este.

Por regra, os direitos patrimoniais pertencem ao autor inicialmente (Lei 9.610/98, art.17), e os direitos morais são inalienáveis (art.18). No entanto, a exploração econômica pode ser cedida ou licenciada à editora mediante contrato, com prestação de contas e remuneração (art.53).

O ISSN identifica publicações seriadas; não é condição para existência de proteção. A proteção autoral surge com a criação e fixação da obra, independentemente de registros ou números.

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