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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC419116 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual, considere: I. Podem figurar como réus os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. II. Vencida

FCC · 2022

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FC419119 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício na Comarca de Boa Vista, deseja ajuizar ação de obrigação de fazer contra o Estado de Roraima, para obter tratamento médico, no valor de 50 salários mínimos. C

FCC · 2021

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FC419120 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Renato impetrou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, Mandado de Segurança contra ato do Governador do Estado, que importou na aplicação de multa por infração administrativa. Nesse caso, ao despachar a petição inicial, o juiz deverá

FCC · 2021

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FC419121 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública,

FCC · 2021

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FC468795 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Graciliano Ramos, consagrado escritor brasileiro falecido em 20 de março de 1953, publicou sua obra mais conhecida, Vidas secas, em 1938. Segundo a Lei no 9.610/1998, que regula os direitos autorais no Brasil, essa obra entra em domínio púb

FCC · 2022

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FC468813 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito de direitos autorais, considere: I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. II. As obras em domínio público s

FCC · 2021

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FC468828 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:

FCC · 2019

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FC468829 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, contrafação é

FCC · 2019

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FC468851 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação de direitos autorais e dá outras providências, determina:

FCC · 2018

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FC468855 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No Brasil, uma fotografia é uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/1998). A obra fotográfica é passível não só de proteção quanto aos Direitos Morais do Autor, mas também quanto aos Direitos Patrimoniais do Autor. Os

FCC · 2018

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FC468857 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

FCC · 2018

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FC468911 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda. Assim, considere: I. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não

FCC · 2016

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FC468940 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a

FCC · 2015

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FC468941 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A legislação brasileira de direitos autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que

FCC · 2015

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FC468942 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em matéria de direito do autor, contrafação significa

FCC · 2015

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FC468953 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral: I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor. II. O título de public

FCC · 2014

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FC468954 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

FCC · 2014

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FC468955 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais, obra originária é

FCC · 2014

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FC468958 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelect

FCC · 2014

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FC468959 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo o artigo 7º, da Lei nº 9.610 de 1998, seriam obras intelectuais protegidas as criações do espírito, tais como: I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas. II. As obras dramáticas e dramático-musicais. III. As obras

FCC · 2014

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FC468960 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística e/ou científica. A legislação também estipula que

FCC · 2014

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FC468975 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

FCC · 2013

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FC468976 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º, as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que

FCC · 2013

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FC468992 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução,

FCC · 2012

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