Questão FC468942
Em matéria de direito do autor, contrafação significa
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2015
Em matéria de direito do autor, contrafação significa
- o ato de registro que garante ao autor exclusividade sobre a sua obra.
- a elaboração de biografia sem autorização do biografado.
- a reprodução não autorizada.
- a reprodução de obra de domínio público.
- a decadência do direito do autor sobre a sua obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Contrafação é, segundo a lei, a reprodução não autorizada de obra protegida por direitos autorais.
Isso abrange a cópia total ou parcial da obra, a sua fixação em novo suporte e a multiplicação em qualquer formato físico ou digital, sem autorização do titular.
Essa definição consta expressamente no Art. 5º, VII, da Lei 9.610/98, que consolida a proteção aos direitos autorais no Brasil.
Quando ocorre contrafação, o autor ou titular pode buscar tutela para cessar a reprodução e obter reparação por perdas e danos, além das medidas de apreensão das cópias ilícitas.
Em resumo, contrafação é a reprodução realizada sem a permissão legal do detentor dos direitos, sujeita a sanções civil e penal.
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