FC ConcursosFC Concursos

Questão FC468953

Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral: I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, div

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FCC · 2014

Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral:


I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.


II. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.


III. É considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.


IV. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deve usar de seu nome civil completo, não sendo aceitos abreviações, iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.


Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II e III.
  2. I e III.
  3. I e II.
  4. III e IV.
  5. II e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

I. A afirmação está correta porque a proteção autoral alcança também o título da obra quando este for original e não causar confusão com título de obra do mesmo gênero previamente divulgada. Essa previsão visa preservar a identidade da obra e evitar apropriação de títulos distintivos.


II. Também correta. A lei prevê proteção específica para o título de publicações periódicas, inclusive jornais, por prazo limitado: um ano após o último número publicado, aumentando para dois anos quando se tratar de publicação anual. Esse prazo protege o investimento editorial enquanto não há circulação continuada.


Esses dispositivos constam do Art. 10 da Lei de Direitos Autorais, assegurando tanto a originalidade do título quanto prazos definidos para títulos de periódicos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo