Questão FC468813
A respeito de direitos autorais, considere: I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la,
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2021
A respeito de direitos autorais, considere:
I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la.
II. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais.
III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito.
IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- III e IV.
- II e III.
- I e III.
- I, II e IV
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Gabarito
B
Comentário do professor
III e IV estão corretas.
A assertiva III descreve a possibilidade de os direitos autorais serem transmitidos total ou parcialmente a terceiros, tanto pelo autor quanto por seus sucessores, de forma universal ou singular, diretamente ou por representantes com poderes especiais, por meio de instrumentos como licenciamento, cessão ou outros admitidos em direito. Esse entendimento está previsto no Art. 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
A assertiva IV afirma que compete ao Estado a defesa da integridade e da autoria da obra que caiu em domínio público. Mesmo extintos os direitos patrimoniais, há proteção institucional à integridade e à autoria, conforme o disposto no Art. 24, §2º da mesma lei.
Portanto, ambos os enunciados refletem regras expressas na legislação de direitos autorais.
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