Questão FC468855
No Brasil, uma fotografia é uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/1998). A obra fotográfica é passível não só de proteção quanto aos Direitos Morais do Auto
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2018
No Brasil, uma fotografia é uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/1998). A obra fotográfica é passível não só de proteção quanto aos Direitos Morais do Autor, mas também quanto aos Direitos Patrimoniais do Autor. Os Direitos Morais e Patrimoniais de uma obra fotográfica são, respectivamente:
- ter seu nome indicado − conservar a obra inédita.
- a edição − modificar a obra antes ou depois de utilizada.
- conservar a obra inédita − reprodução parcial ou integral.
- reivindicar a qualquer tempo a autoria da obra − conservar a obra inédita.
- a edição − a reprodução parcial ou integral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta ao indicar, como direito moral, conservar a obra inédita, e, como direito patrimonial, reprodução parcial ou integral.
O direito moral de conservar a obra inédita garante ao autor decidir quando e se sua fotografia será tornada pública, sendo previsto no art. 24, inciso III, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
O direito patrimonial inclui a faculdade de autorizar ou proibir a reprodução, total ou parcial, da obra, conforme art. 29, inciso I, da mesma lei. Essa autorização é condição para a utilização econômica da fotografia.
Na prática, o autor pode impedir reproduções sem seu consentimento e mantém os direitos morais mesmo que ceda direitos patrimoniais.
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