FC469015 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1o de janeiro do ano
FCC · 2011
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FCC
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FC469017 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:
FCC · 2011
Ler resposta e comentário →FC469023 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas
FCC · 2011
Ler resposta e comentário →FC469024 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo quinto, ela define como contrafação
FCC · 2010
Ler resposta e comentário →FC469027 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC469033 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito do Direito Autoral sobre a Imagem é correto afirmar que
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC469034 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Conforme a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC469035 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Por direitos conexos aos de autor, a citada lei se refere aos direitos de
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC469043 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
FCC · 2008
Ler resposta e comentário →FC469050 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, a utilização de uma obra, por quaisquer modalidades, depende de autorização prévia e expressa do autor, entre as quais,
FCC · 2007
Ler resposta e comentário →FC469053 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei n° 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC469054 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Uma obra em domínio público é aquela
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC469056 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O direito do autor é
FCC · 2003
Ler resposta e comentário →FC580547 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito de repristinação da lei, vigora a seguinte regra:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580548 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Uma lei estadual concedia certa vantagem pecuniária por assiduidade de seus servidores, tendo ela sido revogada após 5 anos de vigência. Decorrido um ano, a lei revogadora foi também revogada. Neste caso,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580550 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Dispõe o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Tal dispositivo legal
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580551 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O Decreto-Lei no 4.657/1942, com a redação dada pela Lei no 3.283/1957, dispõe: Art. 6o − a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esta regra
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580560 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Uma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em que será construído um edifício para futuro condomínio, fique apartado em seu patrimônio, não se comunicando com seus demais bens, direitos e obrigações, deverá
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580566 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este lo
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580571 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de seis meses, o locador pretende reaver o prédio. Neste caso,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580579 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo o que dispõe expressamente a lei vigente, a suspensão da execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580580 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Alienação fiduciária em garantia de um imóvel é
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580592 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580600 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação ao mandado de segurança, considere as seguintes afirmativas. I. Concedida a medida liminar, será possível ao Estado a apresentação de pedido de suspensão de segurança, fundado no impacto que a decisão assume perante a ordem públi
FCC · 2022
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