Conforme a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão contrafação é definida pela Lei nº 9.610/1998 como a reprodução não autorizada de obra intelectual. Trata‑se de copiar, reproduzir ou fixar total ou parcialmente um conteúdo protegido sem o consentimento do titular dos direitos.

Essa conduta atinge principalmente os direitos patrimoniais do autor, pois impede a exploração econômica legítima da obra. Não se confunde com usos permitidos por exceções legais ou por licença concedida pelo titular.

Na prática, a constatação de contrafação fundamenta pedidos de indenização, medidas cautelares e a apreensão de exemplares, além das sanções civis e penais previstas na legislação.