Questão FC469050
De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, a utilização de uma obra, por quaisquer modalidades, depende de autorização prévia e expr
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2007
De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, a utilização de uma obra, por quaisquer modalidades, depende de autorização prévia e expressa do autor, entre as quais,
- a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero.
- a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens da obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica.
- o aproveitamento de obras literárias, artísticas ou científicas para reproduzir prova judiciária ou administrativa.
- as paráfrases e paródias, desde que não sejam verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
- a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo de deficientes visuais e mesmo se não houver fins comercias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 9.610/1998, Art. 29, inc. IX, a utilização de obra em determinadas modalidades depende de autorização prévia e expressa do autor.
Entre essas modalidades estão a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero.
Esses procedimentos implicam cópia, fixação ou reprodução da obra em outro suporte, afetando direitos patrimoniais do autor; por isso é exigida autorização para sua realização.
Na prática, sempre se deve obter licença ou contrato com o titular dos direitos antes de inserir, armazenar ou microfilm ar obras, respeitando eventuais condições impostas pelo autor.
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