Questão FC469033
A respeito do Direito Autoral sobre a Imagem é correto afirmar que
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2009
A respeito do Direito Autoral sobre a Imagem é correto afirmar que
- o adquirente de licença de uma obra fotográfica não necessita de autorização do autor para fazer adaptações.
- o fotógrafo não poderá retirar de circulação a obra fotográfica licenciada, mesmo que a sua utilização implique em afronta à reputação e a imagem do seu autor.
- o autor da obra fotográfica licenciada tem de ser citado todas as vezes que a obra for publicada.
- o prazo de proteção de uma foto, na legislação brasileira de direito autoral, é de 120 anos.
- de acordo com a legislação em vigor, todos os fotógrafos devem guardar o negativo por 12 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a obrigação de mencionar o autor é um direito moral previsto no art. 24, II, Lei 9.610/98.
Isso significa que, sempre que a obra fotográfica for utilizada ou publicada, deve constar a indicação do autor. A menção pode ser o nome, pseudônimo ou sinal convencional, nos termos da lei.
O dever de citar subsiste mesmo quando a obra é licenciada ou quando há autorização para exploração econômica; a citação protege a autoria e a reputação do criador.
Na prática, o crédito deve aparecer junto à imagem ou na legenda/créditos. A omissão permite ao autor exigir a atribuição adequada e eventual reparação.
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