Questão FC469056
O direito do autor é
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2003
O direito do autor é
- transmissível apenas aos seus parentes em primeiro grau.
- personalíssimo e não se transmite aos seus herdeiros.
- transmissível aos seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
- permanente, transmitindo-se sucessivamente aos seus herdeiros.
- transmissível apenas às pessoas jurídicas de direito público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o direito do autor é transmissível aos seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Isso refere-se aos direitos patrimoniais sobre a obra, que podem ser transmitidos por sucessão hereditária.
A Lei nº 9.610/1998, art. 41, estabelece que esses direitos patrimoniais perduram por setenta anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória prevista no Código Civil.
Na prática, os direitos patrimoniais passam aos herdeiros conforme a sucessão legítima, permitindo a exploração econômica da obra pelo prazo legal estabelecido.
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