Questão FC469043
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2008
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
- exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
- as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
- as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
- a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
- os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 9.610/1998 protege as criações do espírito nas áreas literária, artística ou científica, desde que estejam expressas por qualquer meio.
O dispositivo legal que consagra essa proteção é o art. 7º, que abrange obras fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que venha a ser inventado.
Entram nesse conceito, por exemplo, textos, composições musicais, obras audiovisuais, fotografias, programas de computador, adaptações e coletâneas, desde que resultem de exteriorização da criação humana.
Importante: a proteção incide sobre a forma de expressão da obra, não sobre as ideias, procedimentos ou conceitos em si.
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