FC580601 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação à sentença do mandado de segurança, a Lei nº 12.016/2009 estabelece:
FCC · 2022
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FCC
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FC580605 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre o habeas data, é correto afirmar:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580607 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em ação popular,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580613 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A política afirmativa de cotas de determinada Universidade Estadual está com pouca efetividade. A Universidade já foi acionada informalmente pelo movimento estudantil e a questão não foi solucionada. São legitimados a ajuizar ação civil púb
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580618 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação à legitimidade ativa das ações coletivas,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580637 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em 1997, o art. 16 da Lei nº 7.347/1985 foi modificado para estabelecer a regra de que a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. A regra estabelecida, desde então, deu margem a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580643 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considere as assertivas abaixo acerca do mandado de segurança: I. Em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, da qual resultem efeitos patrimoniais a serem saldados nos mesmos autos, não se revela cabível a fixa
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580645 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito do mandado de segurança:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC580657 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Nas ações contra a Fazenda Pública, consumar-se-á a prescrição no curso da lide
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610347 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que se refere aos alimentos gravídicos, é correto afirmar:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610350 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, avalie as proposições a seguir: I. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão os d
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610396 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do Mandado de Segurança Coletivo e nos termos da Lei n2 12.016 de 2009 e da jurisprudência das Cortes Superiores,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610409 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, visando à satisfação de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos em favor de consumidores lesados pela venda irregular de determinados produtos alimentícios
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610415 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Katia deseja ser fiadora de um contrato de locação de imóvel comercial para auxiliar uma amiga. No entanto, ela possui dúvidas acerca da possibilidade de oferecer em garantia um bem de família, pois possui filhos menores de 12 anos e hiposs
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610435 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre o mandado de segurança, considere: I. Podem ser consideradas autoridades coatoras os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas. II. É cabível ainda que sobre o ato coator caiba recurs
FCC · 2025
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