Questão FC610347
No que se refere aos alimentos gravídicos, é correto afirmar:
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992)
FCC · 2025
No que se refere aos alimentos gravídicos, é correto afirmar:
- O pedido que busca a fixação de alimentos gravídicos compreenderá despesas decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica, salvo psicológica.
- É vedado à parte autora propor ação pedindo a fixação de alimentos gravídicos após o início do sexto mês de gestação.
- Nos casos em que a parte autora pede a fixação de alimentos gravídicos, o réu será citado para apresentar resposta em 15 dias úteis, a contar da data da citação.
- A conversão dos alimentos gravídicos anteriormente fixados em juízo em pensão alimentícia em favor do menor após o
nascimento da criança com vida depende de solicitacao da parte interessada nos autos.
- Fixados alimentos gravidicos sob o pressuposto de que o juiz esteja convencido a respeito da existência de indícios da paternidade, estes perdurarão até o nascimento da criança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alimentos gravídicos são previstos na Lei 11.804/2008. A alternativa resume o disposto no art. 6º: quando o juiz estiver convencido da existência de indícios da paternidade, ele poderá fixar alimentos destinados a cobrir as despesas adicionais do período gestacional.
Ao fixar esses alimentos o magistrado deve sopesar as necessidades da gestante e as possibilidades do suposto genitor, de modo proporcional e razoável.
Esses valores têm caráter temporário: perdurarão até o nascimento da criança, limite objetivo vinculado à gestação, garantindo proteção material à gestante durante esse período.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em