Questão FC469015
Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1o de janeiro do ano
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2011
Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1o de janeiro do ano
- subsequente ao da publicação da obra.
- de seu falecimento.
- subsequente ao de seu falecimento.
- da publicação da obra.
- antecedente ao de seu falecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) determina que os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.
Isso significa que a contagem não começa na data do óbito, mas em 1º de janeiro do ano seguinte. Assim, se o autor faleceu em 2000, a contagem inicia em 1/1/2001 e os 70 anos decorrem até 31/12/2070.
Conclui-se que, findo esse prazo, as obras entram em domínio público, obedecida também a ordem sucessória prevista na legislação civil quanto aos direitos remanescentes.
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