Questão FC469035
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Por direitos conexos aos
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2009
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Por direitos conexos aos de autor, a citada lei se refere aos direitos de
- autores de obras anônimas e das elaboradas sob pseudônimo.
- editores.
- artistas intérpretes ou executantes.
- herdeiros em primeiro grau dos autores.
- co-autores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Artistas intérpretes ou executantes são os titulares dos chamados direitos conexos previstos na Lei nº 9.610/1998. Esses direitos protegem a própria execução, interpretação ou apresentação de uma obra, independentemente da autoria da obra em si.
Conforme o Art. 89, as normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes. Isso significa que a lei assegura a esses profissionais tutela sobre a gravação, fixação, reprodução e comunicação ao público de suas interpretações.
Exemplos de artistas nessa categoria incluem cantores, músicos, atores, bailarinos e demais executantes que tornam a obra acessível por meio de performance. A proteção busca garantir reconhecimento, controle sobre exploração e remuneração pelas utilizações de suas interpretações.
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