Questão FC468911
O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda. Assim, considere: I. Os formulários em branco para serem pr
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2016
O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda.
Assim, considere:
I. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.
II. As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
III. As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
IV. Os nomes e títulos isolados.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, NÃO são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a referida Lei, o que consta APENAS em
- II e III.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
- I e II.
- I e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 9.610/1998, Art. 8º, não são objetos de proteção como direitos autorais os itens indicados na resposta correta: I, III e IV.
Formulários em branco (I) constituem instrumentos utilitários destinados à coleta de informações. Não há expressão criativa própria a ser protegida pela legislação de direitos autorais.
Ideias, procedimentos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos (III) não recebem proteção autoral porque a lei tutela a forma de expressão, não o conteúdo ideacional ou funcional.
Nomes e títulos isolados (IV) não são protegidos por direitos autorais por sua natureza informativa e pela ausência de originalidade suficiente para configuração de obra.
Em propaganda, atenção: a exclusão refere‑se a esses elementos "como tais"; a apresentação criativa em que estejam incorporados pode ser protegida.
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