FC468838 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou científicas. A fotografia se insere nesta lei. Sobre os preceitos dessa lei, atribua V (ver
COPS UEL · 2019
Ler resposta e comentário →