Questão FC468838
No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou científicas. A fotografia se in
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPS UEL · 2019
No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou científicas. A fotografia se insere nesta lei.
Sobre os preceitos dessa lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) As imagens encontradas na Internet são de domínio público, principalmente quando não possuem autoria identificada.
( ) Sendo autor de uma obra intelectual, o fotógrafo possui o direito de ser vinculado à obra, bem como de reivindicar a qualquer tempo a sua autoria.
( ) Um fotógrafo não precisa necessariamente fazer qualquer registro de suas obras em qualquer órgão público. Elas são de propriedade do autor a partir do momento em que elas são criadas.
( ) É permitido a quem quer que seja reproduzir qualquer foto, texto, música ou vídeo que não esteja em domínio público com o intuito de fazer anotações, comentários ou melhorias, sem ter autorização do autor ou dos autores.
( ) Um autor, seja fotógrafo, artista, escritor ou jornalista, pode solicitar a retirada de todos os exemplares de uma publicação em que sua obra esteja inserida sem autorização.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
- V, V, V, F, F.
- V, F, V, F, V.
- V, F, F, V, F.
- F, V, V, F, V.
- F, V, F, V, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta, de cima para baixo, é F, V, V, F, V.
Falso: imagens na Internet não são automaticamente domínio público. O conceito de domínio público é taxativo na lei e depende de hipóteses legais; a ausência de identificação não transfere automaticamente os direitos.
Verdadeiro: o fotógrafo tem direitos morais, entre eles o de reivindicar a autoria e de ter seu nome indicado, assegurados pela lei às obras fotográficas.
Verdadeiro: a proteção independe de registro; a obra pertence ao autor desde sua criação, sem necessidade de formalidade para a proteção.
Falso: reproduzir obra que não está em domínio público para anotações, comentários ou melhorias exige autorização do autor, não é livre.
Verdadeiro: o autor pode requerer a retirada de exemplares editados sem autorização e há previsão de perda dos exemplares em favor do titular.
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