Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: o litisconsórcio.

Fundamento legal: art. 10 da Lei nº 9.099/1995, que expressamente admite o litisconsórcio no procedimento dos Juizados Especiais.

O que é:
O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas atuam no mesmo polo da demanda (autoras ou rés) em razão de uma pretensão comum ou de interesses jurídicos conexos.

Por que é admitido:
Admitir o litisconsórcio no Juizado visa à economia processual e à segurança jurídica, pois permite concentrar em um único processo situações que envolvem a mesma relação de direito, evitando decisões conflitantes e múltiplas demandas sobre o mesmo fato.

Condições práticas:
É necessário que haja conexão entre as pretensões ou identidade de causa de pedir/objetivo, e que se respeitem os limites de competência do Juizado (valor e natureza da demanda).

Exemplo simples:
Dois consumidores lesados pelo mesmo produto podem constituir-se em litisconsortes ativos para demandar conjuntamente o fornecedor, reunindo as questões em uma única ação.