FC869364 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, 04/09/1942), marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CRS (PM MG)
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FC885877 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, 04/09/1942), marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
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Acerca das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
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Em relação ao previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
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A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais discorre nas disposições gerais que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual
CRS (PM MG) · 2023
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Considerando o Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a única afirmativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
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